Certidão de Quitação Eleitoral - O que é e como emitir?

Quer comprovar que está sem restrições com a Justiça Eleitoral? Confira como:

Por: Amanda Melo

Guia do Eleitor
O que é Certidão de Quitação Eleitoral?

A Certidão de Quitação Eleitoral é um documento que vale como garantia de que o eleitor não tem nenhuma pendência com a Justiça Eleitoral.

Como emitir?

Existem duas maneiras pelas quais o eleitor pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral, on-line e presencialmente. Confira:

Internet

Este procedimento de emissão pode ser realizado pela internet, no site eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) – órgão responsável por esse serviço.

A emissão online apenas será realizada caso os dados preenchidos estejam inteiramente de acordo com os registrados no cadastro eleitoral. Caso o eleitor não tenha pendências no histórico de sua inscrição, tais como falta de justificativa por falta ou pendência nas prestações de contas, o documento será emitido.

Os documentos necessários para a emissão via internet, são:

  • Dados Pessoais (Nome, Data de Nascimento, Estado Civil, Telefone);
  • Número do F e RG;
  • E-mail.

Unidades de atendimento da Justiça Eleitoral

Os eleitores também poderão solicitar a emissão nos cartórios eleitorais, postos e centrais de atendimento ao eleitor, nos locais onde ocorre o pleito, nos locais de justificativa e em outras unidades previamente autorizadas.

Pra emitir a certidão de quitação eleitoral, presencialmente, o eleitor terá que ter em mãos:

  • Documento original de identificação civil (ex: carteira de identidade, carteira profissional (exceto Carteira de Trabalho – CTPS), certidão de nascimento ou de casamento);
  • Título de Eleitor (caso possua) ou F;
  • Comprovante de endereço.

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